PL 4375/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de rastrear a origem de petróleo, gás natural e seus derivados importados e implementar mecanismos de…

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Autoria: Astronauta Marcos PontesApresentada em 02/09/2025Fase: Trâmite burocráticoTemas: Economia e negócios · Energia e mineração · Defesa e soberania

Onde ela está

  1. 02/09/2025Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 4375/2025. O projeto vai à publicação.
  2. Desde 02/09/2025Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 427 dias)

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Dispõe sobre a obrigatoriedade de rastrear a origem de petróleo, gás natural e seus derivados importados e implementar mecanismos de…100% sim · 1 opiniões
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