PL 1707/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Crédito rural e garantias para cooperativas de energia solar e sistemas agroflorestais
Projeto que amplia acesso a crédito e garantias para cooperativas de geração compartilhada de energia e cria programas de sistemas agroflorestais e florestas produtivas.
O que muda
Com a propostaCooperativas de geração compartilhada formadas por produtores beneficiários do Pronaf poderiam usar recursos do crédito rural.
Com a propostaEssas cooperativas passariam a ser elegíveis à garantia de risco do Fundo Garantidor de Operações (FGO).
Com a propostaSeria reservado um valor para garantias a operações de crédito dessas cooperativas em projetos de usinas de microgeração e minigeração de energia fotovoltaica. Também são instituídos o PROSAFs e o Programa Nacional de Florestas Produtivas.
Quem é afetado
Cooperativas de geração compartilhada
Produtores rurais beneficiários do Pronaf
Agricultores familiares
Produtores de sistemas agroflorestais
Onde ela está
- 02/09/2025Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 1707/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. - 01/12/2025Enviada para análise na CRA
Texto oficial
A presente matéria vai à CRA e, em seguida, à CAE. - 03/12/2025Relatoria com Senador Sérgio Petecão na CRA
Texto oficial
Distribuído ao Senador Sérgio Petecão, para emitir relatório. - Desde 14/05/2026Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 174 dias)
- PróximoVotação na CRASe aprovada, segue para a próxima etapa.