PL 1707/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Autorizar a utilização de recursos do crédito rural por cooperativas de geração compartilhada constituídas por produtores rurais…
O que muda
Com a propostaAutorizar a utilização de recursos do crédito rural por cooperativas de geração compartilhada constituídas por produtores rurais beneficiários do crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para incluir cooperativas de geração compartilhada entre as entidades elegíveis à garantia de risco às operações de crédito do Fundo Garantidor de Operações (FGO), e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020, para reservar valores a serem destinados à concessão de garantias a operações de crédito para cooperativas de geração compartilhada em projetos de construção de usinas de microgeração e de minigeração de energia fotovoltaica
Com a propostaInstitui o Programa Nacional de Desenvolvimento de Sistemas Agroflorestais de Base Agroecológica (PROSAFs) e o Programa Nacional de Florestas Produtivas
Onde ela está
- 02/09/2025Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 1707/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. - 01/12/2025Enviada para análise na CRA
Texto oficial
A presente matéria vai à CRA e, em seguida, à CAE. - 03/12/2025Relatoria com Senador Sérgio Petecão na CRA
Texto oficial
Distribuído ao Senador Sérgio Petecão, para emitir relatório. - Desde 14/05/2026Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 173 dias)
- PróximoVotação na CRASe aprovada, segue para a próxima etapa.