Estabelece a obrigatoriedade da presença de médico pediatra nas Unidades Básicas de Saúde (UBS)

Quem é afetado

Onde ela está

1. 28/08/2025Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 4305/2025. O projeto vai à publicação.
2. 15/09/2025Enviada para análise na CAE (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CAE e à CAS, cabendo à última a decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
3. 04/11/2025Relatoria com Senadora Damares Alves na CAE

   Texto oficial

   Distribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório.
4. 13/03/2026Entrou na pauta de votação da CAE

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 17/03/2026.
5. 17/03/2026Aprovada na CAE

   Texto oficial

   Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório Senadora Damares Alves, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1-CAE. Anexado o parecer da comissão. À CAS
6. 22/03/2026Relatoria com Senadora Teresa Leitão na CAS

   Texto oficial

   Distribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório.
7. Desde 22/03/2026Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 225 dias)
8. PróximoO relator apresenta o parecer na CASDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.