Dispor sobre o testamento emergencial

Onde ela está

1. 28/08/2025Chegou da Câmara dos Deputados

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 196/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
2. 15/09/2025Enviada para análise na CCJ

   Texto oficial

   A matéria vai à CCJ.
3. 01/10/2025Relatoria com Senadora Eliziane Gama na CCJ

   Texto oficial

   Distribuído à Senadora Eliziane Gama, para emitir relatório.
4. 21/11/2025Entrou na pauta de votação da CCJ

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 26/11/2025.
5. 03/12/2025Aprovada na CCJ

   Texto oficial

   Na 43ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Eliziane Gama, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com a Emenda n° 1-CCJ, de redação.
6. 11/12/2025Entrou na pauta de votação

   Texto oficial

   Encerrou-se em 10 de dezembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 196, de 2024. Não foram apresentadas emendas perante a Mesa. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
7. Desde 11/12/2025Agora: Pronto para deliberação do plenário (sem movimentação há 326 dias)
8. PróximoVotação no PlenárioOs 81 senadores votam juntos.