PL 3659/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Estender a preservação de sigilo nela prevista às pessoas com infecção por vírus linfotrópico de células T humanas (HTLV)

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗

Autoria: Lídice da MataApresentada em 26/08/2025Fase: Esperando um relatorTemas: Saúde · Justiça e direitos

Onde ela está

28/08/2025Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 3659/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
24/02/2026Enviada para análise na CCJ
Texto oficial
A presente matéria vai à CCJ e à CAS.
Desde 24/02/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 251 dias)
PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.