PL 4294/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Dispor sobre a obrigatoriedade de utilização de ferramentas de inteligência artificial (IA), pelos agentes operadores de apostas de quota…
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Onde ela está
- 28/08/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 4294/2025. O projeto vai à publicação. - 24/02/2026Enviada para análise na CCT (decisão final na comissão)
Texto oficial
A presente matéria vai à CCT e, em seguida, à CAS (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão do despacho, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regime… - 17/03/2026Relatoria com Senadora Teresa Leitão na CCT
Texto oficial
Distribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório. - Desde 17/03/2026Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 230 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CCTDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.