PLP 181/2025Lei complementar (regulamenta a Constituição)
Dispor sobre publicidade, transparência e acessibilidade nas atividades das entidades beneficentes
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Onde ela está
- 28/08/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 181/2025. O projeto vai à publicação. - 24/02/2026Enviada para análise na CTFC
Texto oficial
A presente matéria vai à CTFC, à CCT, à CAE, e à CE. - Desde 25/02/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 251 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoRJ100% · 2