PL 5528/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Crédito consignado para beneficiários de auxílio-acidente

Projeto que altera a lei do crédito consignado para permitir que beneficiários de auxílio-acidente contratem esse tipo de empréstimo.

Autoria: Pompeo de MattosApresentada em 26/08/2025Fase: Esperando um relatorTemas: Previdência e aposentadoria · Economia e negócios

O que muda

Com a propostaPassa a tratar expressamente da contratação de crédito consignado por beneficiários de auxílio-acidente, com alteração da Lei nº 10.820/2003.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Beneficiários de auxílio-acidente
Instituições que oferecem crédito consignado

Onde ela está

  1. 28/08/2025Chegou da Câmara dos Deputados
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 5528/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
  2. 18/09/2025Enviada para análise na CAS
    Texto oficialA matéria vai à CAS, à CAE e à CTFC.
  3. 21/10/2025Relatoria com Senador Flávio Arns na CAS
    Texto oficialDistribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.
  4. 28/11/2025Entrou na pauta de votação da CAS
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 70ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 03/12/2025.
  5. 03/12/2025Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 03/12/2025, a matéria foi retirada de pauta.
  6. 17/03/2026Relatoria com Senador Fernando Dueire na CAS
    Texto oficialRedistribuído ao Senador Fernando Dueire, para emitir relatório.
  7. Desde 04/05/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 183 dias)
  8. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
SP99% · 98
SC97% · 33
RS100% · 23
PR100% · 21
BA100% · 17
GO100% · 17
MG100% · 16
PE100% · 10
AM100% · 9
MT100% · 9
CE100% · 6
RJ100% · 6
Ver os outros 15 estados
PB100% · 3
DF100% · 3
AC100% · 2
AL100% · 2
PA100% · 2
PI100% · 2
SE100% · 2
RN100% · 1
RO100% · 1
RR100% · 1
MS100% · 1
ES100% · 1
TO100% · 1
AP100% · 1
N/Inf100% · 1
Crédito consignado para beneficiários de auxílio-acidente99% sim · 289 opiniões
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