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PL 876/2021Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Instituir o Programa de Proteção e Atendimento às Gestantes (Proges) e o Programa Criança Feliz (PCF)

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗
Autoria: Paula BelmonteApresentada em 26/08/2025Fase: Trâmite burocráticoTemas: Assistência social e família

Quem é afetado

Crianças e adolescentesVer outras propostas que afetam este grupo →MulheresVer outras propostas que afetam este grupo →

Onde ela está

  1. 28/08/2025Chegou da Câmara dos Deputados
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 876/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
  2. Desde 28/08/2025Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 432 dias)
Instituir o Programa de Proteção e Atendimento às Gestantes (Proges) e o Programa Criança Feliz (PCF)Sem opiniões ainda
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