Meus temas
PL 5773/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Dispor sobre o conteúdo do laudo técnico emitido por perito médico do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e possibilitar ao…

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗
Autoria: Afonso MottaApresentada em 26/08/2025Fase: Trâmite burocráticoTemas: Trabalho e emprego · Saúde · Previdência e aposentadoria

Quem é afetado

Profissionais de saúdeVer outras propostas que afetam este grupo →Trabalhadores CLTVer outras propostas que afetam este grupo →Aposentados e pensionistasVer outras propostas que afetam este grupo →Empresas e MEIsVer outras propostas que afetam este grupo →

Onde ela está

  1. 28/08/2025Chegou da Câmara dos Deputados
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 5773/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
  2. Desde 28/08/2025Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 432 dias)

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
SC100% · 1
Dispor sobre o conteúdo do laudo técnico emitido por perito médico do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e possibilitar ao…100% sim · 1 opiniões
Compartilhar no WhatsAppOpinar no Senado