PL 1441/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Semana Nacional do Mutirão Direito a Ter Pai

Propõe incluir no Estatuto da Criança e do Adolescente a instituição de uma Semana Nacional do Mutirão Direito a Ter Pai.

Autoria: Ana Paula LeãoApresentada em 26/08/2025Fase: Relator escrevendo parecerTemas: Assistência social e família

O que muda

Com a propostaPassa a existir, no Estatuto da Criança e do Adolescente, a previsão de uma Semana Nacional do Mutirão Direito a Ter Pai.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Crianças e adolescentes

Pais e famílias

Operadores do sistema de Justiça

28/08/2025Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 1441/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
24/02/2026Enviada para análise na CDH
Texto oficial
A presente matéria vai à CDH e à CE.
28/02/2026Relatoria com Senador Fabiano Contarato na CDH
Texto oficial
Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
Desde 28/02/2026Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 249 dias)
PróximoO relator apresenta o parecer na CDHDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.