PDL 639/2025Decreto legislativo (ex.: susta ato do governo, aprova tratado)
Susta a Portaria nº 425, de 13 de maio de 2025, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas, que constitui Grupo Técnico com o objetivo de…
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Onde ela está
- 27/08/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 639/2025. O projeto vai à publicação - Desde 27/08/2025Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 433 dias)