PL 4232/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Estender a Área de Livre Comércio de Brasiléia com extensão para o Município de Epitaciolândia - ALCB ao Município de Assis Brasil

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗

Autoria: Sérgio PetecãoApresentada em 26/08/2025Fase: Pronta para votar na comissãoTemas: Economia e negócios

Onde ela está

26/08/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 4232/2025. O projeto vai à publicação.
14/04/2026Relatoria com Senador Alan Rick na CDR
Texto oficial
Distribuído ao Senador Alan Rick, para emitir relatório.
Desde 24/09/2026Agora: Pronta para a pauta na comissão
PróximoVotação na CDREsta comissão dá a palavra final no Senado, sem passar pelo Plenário (salvo recurso).

Tratam do mesmo assunto. Você pode opinar em cada uma separadamente.