PL 4222/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Mais transparência nos reajustes de planos de saúde coletivos
Projeto que obriga a divulgação clara dos reajustes aplicados a planos de saúde coletivos, alterando a Lei dos Planos de Saúde. Aguarda designação de relator.
O que muda
Com a propostaOs reajustes aplicados a planos de saúde coletivos passariam a ter transparência obrigatória, conforme a nova regra a ser definida pelo texto da lei.
Quem é afetado
Beneficiários de planos de saúde coletivos
Operadoras de planos de saúde
Onde ela está
- 26/08/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 4222/2025. O projeto vai à publicação. - 24/02/2026Enviada para análise na CTFC (decisão final na comissão)
Texto oficial
A presente matéria vai à CTFC, CAS e, em seguida, à CAE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão do despacho, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo … - Desde 05/03/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 244 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.