PL 4195/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Disciplinar o processo de desapropriação por utilidade pública para criação de unidades de conservação de posse e domínio públicos
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Onde ela está
- 25/08/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 4195/2025. O projeto vai à publicação. - Desde 27/11/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 341 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoPR100% · 1