PLP 177/2025Lei complementar (regulamenta a Constituição)

Cadastro Nacional de Startups de Bioeconomia

Propõe criar um cadastro nacional para startups da área de bioeconomia, dentro do Marco Legal das Startups.

Autoria: Jader BarbalhoApresentada em 21/08/2025Fase: Relator escrevendo parecerTemas: Economia e negócios · Meio ambiente e animais

O que muda

Com a propostaPassa a existir um Cadastro Nacional de Startups de Bioeconomia, incluído na Lei Complementar nº 182/2021 (Marco Legal das Startups).

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Startups de bioeconomia

Empreendedores do setor de bioeconomia

21/08/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 177/2025. O projeto vai à publicação.
04/05/2026Enviada para análise na CCT
Texto oficial
A presente matéria vai à CCT, seguindo-se à CAE, depois à CMA.
09/06/2026Relatoria com Senador Efraim Filho na CCT
Texto oficial
Distribuído ao Senador Efraim Filho, para emitir relatório.
Desde 09/06/2026Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 147 dias)
PróximoO relator apresenta o parecer na CCTDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado

100% · 1