PL 5464/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Mudanças nas regras do Seguro Habitacional do SFH
Projeto de lei de Carlos Chiodini que altera regras do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação, atualmente com a relatoria.
O que muda
Com a propostaAltera a Lei nº 12.409/2011 para tratar das normas que regulam o Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação (SH/SFH).
Com a propostaAltera também o Decreto nº 4.378/2002 nos pontos relacionados ao seguro habitacional.
Quem é afetado
Mutuários de financiamento habitacional do SFH
Instituições financeiras que operam no SFH
Seguradoras do seguro habitacional
Onde ela está
- 19/08/2025Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 5464/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. - 27/08/2025Enviada para análise na CCJ
Texto oficial
A presente matéria vai à CCJ, seguindo posteriormente à CAE. - 25/11/2025Relatoria com Senador Eduardo Gomes na CCJ
Texto oficial
Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório. - Desde 25/11/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 342 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CCJDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoPE100% · 66
PI100% · 10
BA100% · 6
SP100% · 2
DF100% · 1
RJ100% · 1
RN100% · 1