Meus temas
PLP 171/2025Lei complementar (regulamenta a Constituição)

Permite que as entidades sem fins lucrativos sejam sócias de microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional, de…

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗
Autoria: Mecias de JesusApresentada em 14/08/2025Fase: Esperando um relatorTemas: Economia e negócios

Quem é afetado

Empresas e MEIsVer outras propostas que afetam este grupo →CACs e donos de armasVer outras propostas que afetam este grupo →

Onde ela está

  1. 14/08/2025Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei Complementar nº 171/2025. O projeto vai à publicação.
  2. 24/02/2026Enviada para análise na CCJ
    Texto oficialA matéria vai à CCJ e à CAE.
  3. Desde 24/02/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 251 dias)
  4. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Permite que as entidades sem fins lucrativos sejam sócias de microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional, de…Sem opiniões ainda
Compartilhar no WhatsAppOpinar no Senado