Dispor sobre a Cidadania Digital

Onde ela está

1. 11/08/2025Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 3844/2025. O projeto vai à publicação.
2. 18/09/2025Enviada para análise na CCT (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CCT e posteriormente à CE em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
3. 17/03/2026Relatoria com Senador Alessandro Vieira na CCT

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
4. 07/08/2026Entrou na pauta de votação da CCT

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, agendada para o dia 12/08/2026.
5. 12/08/2026Aprovada na CCT

   Texto oficial

   Na 27ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CCT a 2-CCT. A matéria será encaminhada à Comissão de Educação e Cultura.
6. Desde 12/08/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 82 dias)
7. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.