PL 3769/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Bônus na nota de processos seletivos de graduação
Propõe dar bonificação na pontuação final de processos seletivos para cursos de graduação, alterando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
O que muda
Com a propostaProcessos seletivos de cursos de graduação poderiam passar a incluir bonificação na pontuação final dos candidatos, nos termos que a proposta especifica.
Quem é afetado
Candidatos a cursos de graduação
Instituições de ensino superior
Estudantes que se inscrevem em processos seletivos
Onde ela está
- 06/08/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 3769/2025. O projeto vai à publicação. - 18/09/2025Enviada para análise na CE (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CE em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. - 11/02/2026Relatoria com Senador Confúcio Moura na CE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Confúcio Moura, para emitir relatório. - Desde 16/04/2026Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 201 dias)
- PróximoVotação na CEEsta comissão dá a palavra final no Senado, sem passar pelo Plenário (salvo recurso).
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP100% · 1