Dispor sobre a estabilidade provisória da gestante em contratos de trabalho intermitente, temporário e por prazo determinado

Quem é afetado

Onde ela está

1. 16/07/2025Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 3522/2025. O projeto vai à publicação.
2. 04/09/2025Enviada para análise na CDH (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai às CDH e CAS, cabendo à última comissão a decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Inte…
3. 17/10/2025Relatoria com Senadora Jussara Lima na CDH

   Texto oficial

   Distribuído à Senadora Jussara Lima, para emitir relatório.
4. 01/04/2026Entrou na pauta de votação da CDH

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 08/04/2026.
5. 08/04/2026Relatoria com Senador Paulo Paim na CDH

   Texto oficial

   Na 21ª Reunião extraordinária (realizada nesta data), a Presidente designa o Senador Paulo Paim relator “ad hoc”. Em seguida, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto. À CAS para prosseguimento da tramitação.
6. 08/05/2026Relatoria com Senadora Jussara Lima na CAS

   Texto oficial

   Distribuído à Senadora Jussara Lima, para emitir relatório.
7. 10/07/2026Entrou na pauta de votação da CAS

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 15/07/2026.
8. 15/07/2026Pedido de vista: senadores pediram mais tempo para analisar

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 15/07/2026, foi concedida vista ao Senador Laércio Oliveira, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
9. 07/08/2026Entrou na pauta de votação da CAS

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 46ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/08/2026.
10. 11/08/2026Votação adiada

    Texto oficial

    Em reunião realizada em 11/08/2026, a apreciação da matéria foi adiada.
11. 28/08/2026Entrou na pauta de votação da CAS

    Texto oficial

    Matéria constante da Pauta da 50ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 01/09/2026.
12. Desde 01/09/2026Agora: Aguardando recebimento de emendas (sem movimentação há 63 dias)
13. PróximoO relator apresenta o parecer na CASDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.