PL 3518/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Publicidade não educativa em jogos online infantis
Proposta que trata da propaganda não educativa exibida nos intervalos de jogos online voltados ao público infantil. Está em análise com o relator.
O que muda
Com a propostaPassa a haver regras sobre a veiculação de publicidade não educativa em intervalos de jogos online destinados a crianças, segundo o texto da ementa.
Quem é afetado
Crianças que jogam jogos online
Empresas que anunciam em jogos online
Empresas que desenvolvem jogos online
Onde ela está
- 16/07/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 3518/2025. O projeto vai à publicação. - 24/04/2026Entrou na pauta de votação da CDH
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 29/04/2026. - 29/04/2026Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 29/04/2026, a matéria foi retirada de pauta. - 30/04/2026Entrou na pauta de votação da CDH
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 06/05/2026. - 06/05/2026Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 06/05/2026, a matéria foi retirada de pauta. - 08/05/2026Entrou na pauta de votação da CDH
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 13/05/2026. - 13/05/2026Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 13/05/2026, a matéria foi retirada de pauta. - 15/05/2026Entrou na pauta de votação da CDH
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 20/05/2026. - 20/05/2026Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 20/05/2026, a matéria foi retirada de pauta. - 22/05/2026Entrou na pauta de votação da CDH
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 27/05/2026. - 27/05/2026Aprovada na CDH
Texto oficial
Na 33ª Reunião extraordinária (realizada nesta data), a Senadora Damares Alves passa a Presidência para a Senadora Roberta Acioly. Em seguida, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 1-CDH (Substitutivo). - 12/08/2026Relatoria com Senador Alessandro Vieira na CE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório. - Desde 12/08/2026Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 83 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CEDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoRS100% · 1