Dispõe sobre a veiculação de publicidade não educativa em intervalos de jogos online destinados ao público infantil

Onde ela está

1. 16/07/2025Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 3518/2025. O projeto vai à publicação.
2. 24/04/2026Entrou na pauta de votação da CDH

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 29/04/2026.
3. 29/04/2026Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 29/04/2026, a matéria foi retirada de pauta.
4. 30/04/2026Entrou na pauta de votação da CDH

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 06/05/2026.
5. 06/05/2026Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 06/05/2026, a matéria foi retirada de pauta.
6. 08/05/2026Entrou na pauta de votação da CDH

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 13/05/2026.
7. 13/05/2026Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 13/05/2026, a matéria foi retirada de pauta.
8. 15/05/2026Entrou na pauta de votação da CDH

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 20/05/2026.
9. 20/05/2026Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 20/05/2026, a matéria foi retirada de pauta.
10. 22/05/2026Entrou na pauta de votação da CDH

    Texto oficial

    Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 27/05/2026.
11. 27/05/2026Aprovada na CDH

    Texto oficial

    Na 33ª Reunião extraordinária (realizada nesta data), a Senadora Damares Alves passa a Presidência para a Senadora Roberta Acioly. Em seguida, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 1-CDH (Substitutivo).
12. 12/08/2026Relatoria com Senador Alessandro Vieira na CE

    Texto oficial

    Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
13. Desde 12/08/2026Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 82 dias)
14. PróximoO relator apresenta o parecer na CEDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.