PL 3483/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Ensino sobre prevenção ao tabagismo nas escolas
Propõe incluir nos currículos da educação básica conteúdos sobre prevenção ao tabagismo e ao uso de cigarros eletrônicos e outros dispositivos para fumar.
O que muda
Com a propostaOs currículos da educação básica passam a incluir, de forma obrigatória, conteúdos sobre prevenção ao tabagismo e ao uso de dispositivos eletrônicos para fumar.
Com a propostaAs instituições de ensino passam a ter o dever de realizar ações educativas sobre tabagismo.
Quem é afetado
Estudantes da educação básica
Escolas e instituições de ensino
Professores e equipes pedagógicas
Onde ela está
- 16/07/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 3483/2025. O projeto vai à publicação. - 04/09/2025Enviada para análise na CAS (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai às CAS e CE, cabendo à última comissão a decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Inter… - 18/09/2025Relatoria com Senador Flávio Arns na CAS
Texto oficial
Distribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório. - 20/02/2026Entrou na pauta de votação da CAS
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 25/02/2026. - 25/02/2026Aprovada na CAS
Texto oficial
Na 1ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a presidência designa relator "ad hoc" o senador Astronauta Marcos Pontes, em substituição ao senador Flávio Arns, e a Comissão de Assuntos Sociais aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAS, favorável ao Proje… - Desde 25/02/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 251 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP100% · 1