PL 3480/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Incentivo a créditos de carbono e pagamento por serviços ambientais
Projeto que altera a política de pagamento por serviços ambientais para incentivar créditos de carbono e pagamentos ligados à biodiversidade.
O que muda
Com a propostaA política nacional de pagamento por serviços ambientais passaria a incluir regras para incentivar a geração e o uso de créditos de carbono ou equivalente.
Com a propostaA mesma política passaria a incluir regras para o pagamento por serviços ambientais associados à biodiversidade.
Quem é afetado
Proprietários e posseiros rurais que mantêm áreas com serviços ambientais
Empresas e pessoas interessadas em créditos de carbono
Órgãos responsáveis pela política de pagamento por serviços ambientais
Onde ela está
- 16/07/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 3480/2025. O projeto vai à publicação. - 04/09/2025Enviada para análise na CMA (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai às CMA e CAE, cabendo à última comissão a decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Inte… - Desde 12/09/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 418 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.