PL 3364/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Mais transparência em contratações de shows e eventos culturais
Projeto muda a Lei de Licitações para exigir transparência, participação social e justificativa na contratação de shows artísticos e eventos culturais.
O que muda
Com a propostaÓrgãos públicos passam a ter que seguir requisitos de transparência ao contratar shows artísticos e eventos culturais.
Com a propostaPassa a haver requisitos de participação social nessas contratações.
Com a propostaPassa a ser exigida motivação (justificativa) para a contratação desses shows e eventos.
Quem é afetado
Órgãos e entidades públicas que contratam shows e eventos culturais
Artistas e produtores culturais
População que acompanha contratações públicas
Onde ela está
- 14/07/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 3364/2025. O projeto vai à publicação. - 24/02/2026Enviada para análise na CE (decisão final na comissão)
Texto oficial
A presente matéria vai à CE e, em seguida, à CCJ (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão do despacho, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimen… - 07/05/2026Relatoria com Senadora Jussara Lima na CE
Texto oficial
Distribuído à Senadora Jussara Lima, para emitir relatório. - Desde 07/05/2026Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 180 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CEDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoAC100% · 1
RJ100% · 1
SP100% · 1