Estabelecer requisitos de transparência, participação social e motivação para a contratação de shows artísticos e eventos culturais

Onde ela está

1. 14/07/2025Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 3364/2025. O projeto vai à publicação.
2. 24/02/2026Enviada para análise na CE (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A presente matéria vai à CE e, em seguida, à CCJ (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão do despacho, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimen…
3. 07/05/2026Relatoria com Senadora Jussara Lima na CE

   Texto oficial

   Distribuído à Senadora Jussara Lima, para emitir relatório.
4. Desde 07/05/2026Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 180 dias)
5. PróximoO relator apresenta o parecer na CEDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.