PL 3361/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Uso de água do mar no abastecimento predial

Propõe permitir que prédios usem água do mar no abastecimento interno, alterando a lei do saneamento básico. A matéria está com o relator.

Autoria: Hildo RochaApresentada em 11/07/2025Fase: Relator escrevendo parecerTemas: Saúde · Meio ambiente e animais · Energia e mineração

O que muda

Com a propostaPassa a ser possível usar água do mar no abastecimento predial (água que chega às instalações internas de um imóvel).

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Moradores e usuários de imóveis

Prestadores de serviços de saneamento

Imóveis em regiões litorâneas

11/07/2025Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 3361/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
25/02/2026Enviada para análise na CAS
Texto oficial
A matéria vai à CAS e posteriormente à CMA.
17/03/2026Relatoria com Senador Fernando Dueire na CAS
Texto oficial
Distribuído ao Senador Fernando Dueire, para emitir relatório.
Desde 17/03/2026Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 232 dias)
PróximoO relator apresenta o parecer na CASDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.