PL 3329/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Parte da verba de publicidade do governo federal iria para educação financeira

Projeto muda a Lei 12.232/2010 para destinar parte da verba de publicidade do Poder Executivo federal a campanhas de educação financeira.

Autoria: Confúcio MouraApresentada em 09/07/2025Fase: Relator escrevendo parecerTemas: Impostos e contas públicas · Educação · Serviço público e servidores

O que muda

Com a propostaParte da verba do Poder Executivo federal destinada a gastos com publicidade passaria a financiar campanhas de educação financeira.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Poder Executivo federal
População que receberia as campanhas de educação financeira

Onde ela está

  1. 09/07/2025Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 3329/2025. O projeto vai à publicação.
  2. 04/09/2025Enviada para análise na CAE (decisão final na comissão)
    Texto oficialA matéria vai à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
  3. 21/10/2025Relatoria com Senador Mecias de Jesus na CAE
    Texto oficialDistribuído ao Senador Mecias de Jesus, para emitir relatório.
  4. Desde 21/10/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 378 dias)
  5. PróximoO relator apresenta o parecer na CAEDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
RJ100% · 1
Parte da verba de publicidade do governo federal iria para educação financeira100% sim · 1 opiniões
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