PL 3236/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Prever a alienação e a destinação de bens ou matérias-primas usurpadas da União

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗
Autoria: Chico Rodrigues; Damares AlvesApresentada em 03/07/2025Fase: Esperando um relatorTemas: Justiça e direitos

Onde ela está

  1. 03/07/2025Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 3236/2025. O projeto vai à publicação.
  2. Desde 04/03/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 244 dias)
  3. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Prever a alienação e a destinação de bens ou matérias-primas usurpadas da UniãoSem opiniões ainda
Compartilhar no WhatsAppOpinar no Senado