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PEC 29/2025Muda a Constituição

PEC 29/2025: muda regras sobre relações internacionais do Brasil

Proposta de Emenda à Constituição que altera o regime de relações internacionais do Brasil; ainda aguarda a designação de um relator.

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗
Autoria: Nelsinho Trad; Izalci Lucas; Leila Barros; Humberto Costa; Marcos do Val; Mara Gabrilli; Confúcio Moura; Damares Alves; Lucas Barreto; Sergio Moro; Sérgio Petecão; Angelo Coronel; Professora Dorinha Seabra; Hamilton Mourão; Weverton; Paulo Paim; Zequinha Marinho; Ciro Nogueira; Flávio Arns; Cleitinho; Rogério Carvalho; Vanderlan Cardoso; Luis Carlos Heinze; Esperidião Amin; Jussara Lima; Fabiano Contarato; Otto Alencar; Eliziane GamaApresentada em 01/07/2025Fase: Esperando um relatorTemas: Meio ambiente e animais · Defesa e soberania

Quem é afetado

Governo federal
Cidadãos brasileiros

Onde ela está

  1. 01/07/2025Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 29/2025. A proposta vai à publicação
  2. 18/08/2025Enviada para análise na CCJ
    Texto oficialA presente matéria vai à CCJ.
  3. Desde 19/08/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 441 dias)
  4. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
SP100% · 6
PR100% · 5
RJ100% · 2
MS100% · 1
ES100% · 1
SC100% · 1
MG100% · 1
PEC 29/2025: muda regras sobre relações internacionais do Brasil100% sim · 17 opiniões
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