Ajuda para trazer corpos de brasileiros mortos no exterior

O que muda

Quem é afetado

Onde ela está

1. 26/06/2025Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 3079/2025. O projeto vai à publicação.
2. 09/09/2025Relatoria com Senador Zequinha Marinho na CDH

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Zequinha Marinho, para emitir relatório.
3. 28/11/2025Entrou na pauta de votação da CDH

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 84ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 03/12/2025.
4. 03/12/2025Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 03/12/2025, a apreciação da matéria foi adiada.
5. 05/12/2025Entrou na pauta de votação da CDH

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 86ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 10/12/2025.
6. 10/12/2025Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 10/12/2025, a matéria foi retirada de pauta.
7. 13/03/2026Entrou na pauta de votação da CDH

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 18/03/2026.
8. 18/03/2026Aprovada na CDH

   Texto oficial

   Na 15ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao projeto, na forma da Emenda nº 1-CDH (substitutivo).
9. Desde 23/03/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 225 dias)
10. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.