PL 837/2022Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Dispor sobre o dever de cooperação entre todos os sujeitos do processo

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗
Autoria: PinheirinhoApresentada em 23/06/2025Fase: Esperando um relatorTemas: Justiça e direitos

Onde ela está

  1. 24/06/2025Chegou da Câmara dos Deputados
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 837/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
  2. 24/02/2026Enviada para análise na CCJ
    Texto oficialA presente matéria vai à CCJ.
  3. Desde 24/02/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 252 dias)
  4. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
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