PL 3034/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Estabelecer princípios e diretrizes sobre o uso de tecnologias digitais por crianças e adolescentes
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Quem é afetado
Onde ela está
- 24/06/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 3034/2025. O projeto vai à publicação. - 08/08/2025Passou a tramitar junto com propostas parecidas
Texto oficial
A Presidência determina, nos termos do art. 48, §1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2.551 e 3.034, de 2025, por tratarem de tema correlato. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CDH, seguindo posteriormente à CCJ e depois… - Desde 23/06/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 132 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.