PDL 336/2025Decreto legislativo (ex.: susta ato do governo, aprova tratado)

Susta os efeitos da Portaria nº 805, de 9 de junho de 2025, do Ministério da Agricultura e Pecuária, que institui o Programa Nacional de…

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗

Autoria: Marcos RogérioApresentada em 16/06/2025Fase: Trâmite burocráticoTemas: Saúde · Agro e rural · Cultura, esporte e lazer

Onde ela está

16/06/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 336/2025. O projeto vai à publicação
Desde 16/06/2025Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 504 dias)

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado

75% · 4

0% · 1