PDL 336/2025Decreto legislativo (ex.: susta ato do governo, aprova tratado)
Suspensão de portaria sobre rastreabilidade de agrotóxicos
Propõe suspender os efeitos da Portaria 805/2025, que institui o programa nacional de rastreabilidade de agrotóxicos e afins. Aguarda despacho.
O que muda
Com a propostaOs efeitos da Portaria nº 805, de 9 de junho de 2025, do Ministério da Agricultura e Pecuária, ficariam suspensos se o decreto for aprovado.
Quem é afetado
Ministério da Agricultura e Pecuária
Produtores rurais que usam agrotóxicos
Empresas que fabricam, distribuem ou vendem agrotóxicos
Onde ela está
- 16/06/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 336/2025. O projeto vai à publicação - Desde 16/06/2025Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 505 dias)
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP75% · 4
MG0% · 1