Dispor sobre medidas de prevenção de fraudes em relação aos descontos dos benefícios da Previdência Social

Onde ela está

1. 16/06/2025Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 2899/2025. O projeto vai à publicação.
2. 24/02/2026Passou a tramitar junto com propostas parecidas

   Texto oficial

   A Presidência determina, nos termos do artigo 48, § 1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 4.927, de 2025, com os Projetos de Lei nº 2.899 e 3.755, de 2025, por tratarem de tema correlato. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da C…
3. Desde 04/03/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 244 dias)
4. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.