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PL 2894/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Estabelecer que a proteção da saúde pública como princípio fundamental e norteador da regulação das apostas de quota fixa, que prevalecerá…

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗
Autoria: Soraya Thronicke; Damares Alves; Izalci LucasApresentada em 16/06/2025Fase: Trâmite burocráticoTemas: Saúde · Economia e negócios · Serviço público e servidores · Cultura, esporte e lazer

Onde ela está

  1. 16/06/2025Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 2894/2025. O projeto vai à publicação.
  2. Desde 16/06/2025Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 504 dias)
Estabelecer que a proteção da saúde pública como princípio fundamental e norteador da regulação das apostas de quota fixa, que prevalecerá…Sem opiniões ainda
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