PL 2892/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Restringe apostas de quota fixa a eventos esportivos reais

Projeto que limita as apostas de quota fixa a eventos reais de temática esportiva, alterando duas leis já existentes sobre o tema.

Autoria: Soraya Thronicke; Damares Alves; Izalci LucasApresentada em 16/06/2025Fase: Trâmite burocráticoTemas: Economia e negócios · Cultura, esporte e lazer

O que muda

Com a propostaAs apostas de quota fixa ficam restritas a eventos reais de temática esportiva.

Com a propostaAltera a Lei nº 13.756/2018 e a Lei nº 14.790/2023, que tratam do tema.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Apostadores

Empresas que oferecem apostas de quota fixa

Pessoas interessadas em apostas esportivas

16/06/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 2892/2025. O projeto vai à publicação.
Desde 16/06/2025Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 505 dias)

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado

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