PL 2728/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Trabalho aos domingos e feriados no comércio por acordo individual
Projeto que permite trabalho aos domingos e feriados no comércio em geral mediante acordo individual entre empregador e empregado.
O que muda
Com a propostaPermite que trabalhadores do comércio em geral trabalhem aos domingos e feriados por meio de acordo individual entre empregador e empregado.
Quem é afetado
Trabalhadores do comércio em geral
Empregadores do comércio
Onde ela está
- 05/06/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 2728/2025. O projeto vai à publicação. - Desde 05/06/2025Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 516 dias)
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP18% · 11
MG0% · 5
CE0% · 2
PA0% · 2
PR0% · 2
SC0% · 2
PI100% · 1
DF0% · 1
GO0% · 1
RJ0% · 1
PE0% · 1