PL 2716/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Isenção de Imposto de Importação para pesquisa em oncologia
Propõe isentar do Imposto de Importação insumos e equipamentos usados em pesquisas clínicas, básicas, experimentais e translacionais em oncologia.
O que muda
Com a propostaPassa a existir isenção do Imposto de Importação (II) para insumos, produtos, dispositivos e equipamentos necessários à pesquisa em oncologia clínica.
Com a propostaA isenção alcança a comercialização desses itens, segundo a ementa, e altera a Lei nº 8.032/1990 (isenção ou redução de impostos de importação) e a Lei nº 8.010/1990 (importações para pesquisa científica e tecnológica).
Quem é afetado
Pesquisadores em oncologia
Instituições de pesquisa clínica
Importadores desses insumos e equipamentos
Onde ela está
- 05/06/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 2716/2025. O projeto vai à publicação. - 15/09/2025Enviada para análise na CCT (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai às CCT, CAS e CAE, cabendo à última a decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. - 11/03/2026Relatoria com Senador Astronauta Marcos Pontes na CCT
Texto oficial
Distribuído ao Senador Astronauta Marcos Pontes, para emitir relatório. - 30/04/2026Entrou na pauta de votação da CCT
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, agendada para o dia 06/05/2026. - 06/05/2026Aprovada na CCT
Texto oficial
Na 9ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir parecer da CCT favorável ao projeto, na forma da Emenda n° 1-CCT (Substitutivo). A matéria será encaminhada à Comissão de Assuntos Sociais. - Desde 07/05/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 181 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoES100% · 1