Dispor sobre a isenção do Imposto de Importação (II), incidente sobre a comercialização de insumos, produtos, dispositivos e equipamentos…

Onde ela está

1. 05/06/2025Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 2716/2025. O projeto vai à publicação.
2. 15/09/2025Enviada para análise na CCT (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai às CCT, CAS e CAE, cabendo à última a decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
3. 11/03/2026Relatoria com Senador Astronauta Marcos Pontes na CCT

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Astronauta Marcos Pontes, para emitir relatório.
4. 30/04/2026Entrou na pauta de votação da CCT

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, agendada para o dia 06/05/2026.
5. 06/05/2026Aprovada na CCT

   Texto oficial

   Na 9ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir parecer da CCT favorável ao projeto, na forma da Emenda n° 1-CCT (Substitutivo). A matéria será encaminhada à Comissão de Assuntos Sociais.
6. Desde 07/05/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 179 dias)
7. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.