PL 2942/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Estabelecer que informações obtidas em estudos de impacto ambiental já realizados poderão ser aproveitadas no licenciamento de outros…
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Onde ela está
- 27/05/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 458/2018 - Desde 25/02/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 251 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.