PL 2942/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Aproveitamento de estudos ambientais em licenciamentos da mesma região
Permite reaproveitar informações de estudos de impacto ambiental já feitos em licenciamentos de outros empreendimentos na mesma região.
O que muda
Com a propostaInformações de estudos de impacto ambiental já realizados poderão ser aproveitadas no licenciamento de outros empreendimentos localizados na mesma região.
Quem é afetado
Empreendedores que pedem licenciamento ambiental
Órgãos responsáveis pelo licenciamento ambiental
Moradores da região onde há empreendimentos
Onde ela está
- 27/05/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 458/2018 - Desde 25/02/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 252 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.