PL 481/2022Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Tratar da assinatura digital dos documentos profissionais emitidos no âmbito da telessaúde
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Onde ela está
- 26/05/2025Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 481/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. - 24/02/2026Enviada para análise na CCT
Texto oficial
A presente matéria vai à CCT e à CAS. - 17/03/2026Relatoria com Senador Randolfe Rodrigues na CCT
Texto oficial
Distribuído ao Senador Randolfe Rodrigues, para emitir relatório. - Desde 17/03/2026Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 231 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CCTDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.