PRS 16/2025Resolução interna do Senado
Troca de membro de CPI que faltar às reuniões
Propõe mudar o Regimento do Senado para permitir a substituição de integrante de CPI que deixar de comparecer às reuniões.
O que muda
Com a propostaPassa a existir regra no Regimento Interno do Senado para substituir membro de CPI que faltar às reuniões.
Quem é afetado
Senadores que integram comissões parlamentares de inquérito (CPIs)
Comissões parlamentares de inquérito
Partidos e blocos que indicam membros de CPIs
Onde ela está
- 20/05/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Resolução nº 16/2025. O projeto vai à publicação. - Desde 20/05/2025Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 533 dias)