PEC 23/2025Muda a Constituição

Mudanças em regras de educação na Constituição (PEC 23/2025)

Proposta de emenda à Constituição que altera trechos sobre financiamento e destinação de recursos para a educação e inclui um artigo nas disposições transitórias.

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗

Autoria: Wellington Fagundes; Hamilton Mourão; Luis Carlos Heinze; Lucas Barreto; Damares Alves; Cleitinho; Fernando Dueire; Efraim Filho; Confúcio Moura; Jaime Bagattoli; Angelo Coronel; Wilder Morais; Veneziano Vital do Rêgo; Styvenson Valentim; Flávio Bolsonaro; Izalci Lucas; Mecias de Jesus; Marcos Rogério; Carlos Portinho; Astronauta Marcos Pontes; Dr. Hiran; Rogerio Marinho; Nelsinho Trad; Eduardo Gomes; Soraya Thronicke; Oriovisto Guimarães; Eduardo Girão; Zequinha Marinho; Plínio Valério; RomárioApresentada em 19/05/2025Fase: Esperando um relatorTemas: Impostos e contas públicas · Educação

Quem é afetado

Estudantes da educação básica e superior

Redes públicas de ensino

Governos federal, estaduais e municipais

Onde ela está

19/05/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 23/2025. A proposta vai à publicação
24/02/2026Enviada para análise na CCJ
Texto oficial
A presente matéria vai à CCJ.
Desde 24/02/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 252 dias)
PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

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