PL 2307/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Alimentação escolar em fins de semana e recessos para estudantes de comunidades tradicionais
Propõe priorizar a alimentação escolar em fins de semana e recessos para estudantes indígenas, quilombolas e do campo, com recursos adequados no PNAE.
O que muda
Com a propostaA alimentação escolar passa a ser priorizada nos finais de semana e durante recessos escolares para estudantes da educação básica de comunidades originárias, inclusive indígenas e quilombolas, e do campo.
Com a propostaOs recursos financeiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) destinados a essas comunidades devem ser adequados, conforme a proposta.
Quem é afetado
Estudantes da educação básica de comunidades indígenas e quilombolas
Estudantes da educação básica do campo
Comunidades originárias
Escolas que participam do PNAE
Onde ela está
- 14/05/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 2307/2025. O projeto vai à publicação. - 26/05/2025Enviada para análise na CAE (decisão final na comissão)
Texto oficial
A presente matéria vai à CAE, seguindo-se à CDH e, após, à CE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão do despacho, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do … - Desde 03/06/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 519 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.