Limite da Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca (SC)

O que muda

Quem é afetado

Onde ela está

1. 13/05/2025Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 2277/2025. O projeto vai à publicação.
2. 21/05/2025Enviada para análise na CMA (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CMA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
3. 09/09/2025Relatoria com Senadora Leila Barros na CMA

   Texto oficial

   Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
4. 02/07/2026Relatoria com Senador Beto Faro na CMA

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Beto Faro, para emitir relatório.
5. 18/08/2026Relatoria com Senador Camilo Santana na CMA

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Camilo Santana, para emitir relatório.
6. Desde 18/08/2026Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 76 dias)
7. PróximoO relator apresenta o parecer na CMADepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.